O portador de câncer que tem alguma seqüela limitante da doença (invalidez) poderá adquirir um veículo adaptado com desconto de impostos.
O processo para a compra de veículos adaptados ou especiais para portadores de câncer se inicia com o requerimento da CNH especial.
Na hipótese de o portador da deficiência física não ser habilitado (Carteira Nacional de Habilitação), mas ter condições físicas de conduzir veículos adaptados terá o prazo de 180 dias, a partir da compra do veículo, para providenciar a Carteira Nacional de Habilitação Especial caso deseje comprar o veículo primeiro. Porém, recomenda-se iniciar o processo de compra do veículo pelo requerimento da CNH especial.
Para requerer a Carteira Nacional de Habilitação Especial, é necessário ter 18 anos completos, ser alfabetizado e apresentar original e cópia do RG e do CPF, cópia do comprovante de residência e uma foto 3×4. A única diferença em relação à obtenção da Carteira de Habilitação normal é que uma junta de médicos examinará a extensão da deficiência e desenvoltura do candidato.
Providenciados os documentos necessários, o solicitante deverá procurar uma clínica credenciada autorizada a realizar o exame médico e psicotécnico especial para deficientes, se possível já em posse do laudo/relatório médico que comprove a doença grave.
De posse do resultado do exame médico, fazer a matrícula em um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado e realizar o exame teórico no Detran/Ciretran. Para a realização do exame prático, procurar uma auto-escola ou CFC que possua o veículo adaptado para o tipo de deficiência constatada.
Nessa fase do processo, o candidato receberá orientação e treinamento adequados. Na CHN Especial estará especificada a adaptação necessária para que o deficiente dirija em segurança.
Outra hipótese é a de o deficiente físico não ter qualquer condição de conduzir veículos. Deverá, então, apresentar até três condutores autorizados.
Após tais providências, o interessado deverá:
– requerer isenção do IPI;
– requerer isenção do IOF, caso o veículo seja financiado;
– requerer isenção do ICMS;
– requerer isenção do IPVA;
– requerer a dispensa do rodízio municipal de veículos;
– dirigir-se a uma concessionária para efetuar a compra do veículo.
Maiores informações sobre todo o processo para requerer sua CNH especial, procure o Ciretran do seu município ou o Detran do seu estado. Em algumas unidades do Poupatempo você também consegue requerer sua CNH especial.
Informe-se no seu município e conquiste seu direito.
