FGTS

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Saiba o que é FGTS e como usar este benefício, ao qual o paciente com câncer tem direito de usufruir.

O que é FGTS?

FGTS é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O trabalhador regido pela CLT, toda vez que é registrado, passa a ter uma conta vinculada, na qual o empregador deposita, mensalmente, 8% do salário. Excepcionalmente, essa conta pode ser movimentada pelo trabalhador.

Quem tem direito de levantar o FGTS?

O trabalhador com câncer ou qualquer trabalhador que tenha dependente com câncer, dentre outras hipóteses.

Não é preciso estar com a Carteira de Trabalho registrada no momento da constatação da doença; basta ter saldo na conta vinculada proveniente de outros registros.

A liberação do benefício poderá ser requerida quantas vezes forem necessárias, persistindo os sintomas da doença. Isso significa que, mesmo após um saque, havendo mais depósitos na conta vinculada, a operação de liberação poderá ser repetida.

Esse procedimento também pode ser aplicado para o caso da liberação do PIS.

O valor recebido será o saldo de todas as contas pertencentes ao trabalhador, inclusive a conta do atual contrato de trabalho.

Atenção

Com o saque do FGTS, o trabalhador não terá prejuízos na hipótese de despedida imotivada pela empresa, já que o cálculo da multa do FGTS, a ser pago pelo empregador, será realizado com base no valor atualizado que deveria estar na conta vinculada e não sobre o saldo existente no momento.

O que devo fazer?

Solicite a liberação do FGTS em qualquer agência da Caixa Econômica Federal (CEF), mediante apresentação dos seguintes documentos (cópia e original):

  1. Documento de identificação do beneficiário e de seu dependente (quando for o caso);
  2. Carteira de Trabalho (folhas, foto, identificação, registros, opção do FGTS e declaração de dependência);
  3. Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
  4. Laudo histopatológico ou anatomopatológico conforme o caso (são fornecidos pelo serviço médico);
  5. Atestado médico;

O atestado médico terá validade de 30 dias e deverá conter os seguintes dados:

– Diagnóstico expresso da doença;

– CID (Código Internacional de Doenças);

– Menção da frase “Entendemos que o paciente supra referido está enquadrado nas exigências da Lei 8.922/94, que alterou a redação do artigo 20, da Lei 8.036/90”;

– Atual estágio clínico da doença e do doente;

– CRM e assinatura, sobre carimbo, do médico.

  1. Comprovação da condição de dependência do portador da doença, quando for caso.

No caso de necessidade de comprovação do grau de dependência  entre o titular da conta vinculada e o portador de neoplasia, apresentar cópia de um dos seguintes documentos:

– Declaração de dependência expedida pelo INSS (é o documento mais fácil de comprovar a dependência). Para obtê-la, dirija-se ao posto do INSS, munido da Carteira de Trabalho e dos documentos de identificação própria e do dependente, e solicite a inclusão da dependência dessa pessoa;

– Carteira de Trabalho em que conste a declaração de dependência;

– Certidão de Nascimento (em caso de filhos) ou Casamento (no caso de cônjuge);

– Declaração confeccionada em qualquer Cartório de Registro Civil mencionando o estado de companheiros entre o (a) trabalhador (a) e sua (seu) companheira (o) acometida (o) pelo câncer;

– Documento judicial da guarda ou tutela.

Quem é considerado dependente do trabalhador, titular da conta vinculada do FGTS?

– Os inscritos como tal nos Institutos de Previdência Social da União, dos Estados ou Municípios;

– Cônjuge ou companheira (o);

– Filho menor de 18 anos ou inválido;

– Pessoa designada menor de 18 anos, maior de 60 ou inválida;

– Equiparados aos filhos: enteado (a), menor sob guarda ou menor sob tutela judicial que não possua bens suficientes para o próprio sustento.

Dica

Aproveite para requerer a liberação do PIS/PASEP juntamente com a liberação do FGTS. São basicamente os mesmos documentos e a solicitação é feita na mesma unidade da Caixa Econômica Federal (CEF).

Aproveite nossas dicas sobre seus direitos e simplifique!

Renata Mattos
Graduada em Enfermagem pela Universidade Estadual Paulista - Júlio de Mesquita Filho (Unesp) desde 2006. Voluntária em projetos sociais de apoio ao paciente com câncer. Enfermeira-chefe do Instituto de Oncologia de Mogi das Cruzes-SP de 2009 a 2019. Atuou como docente de Enfermagem na Universidade de Mogi das Cruzes e hoje dedica-se a projetos pessoais no auxílio ao paciente com câncer e seus familiares com o auxílio de terapias holísticas e integrativas como aromaterapia e ayurveda.
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